As condições gerais de utilização do serviço de tuk tuk elétrico oferecido pela ECO TUK TUK (“Eco Tuk Tuk S.L.” em Espanha, e “Sardinha do Bairro Unipessoal” em Portugal) são as seguintes. Este serviço é adequado a partir dos dois (2) anos de idade em Espanha e a partir dos três (3) anos de idade em Portugal. Os menores devem ser acompanhados por um dos pais ou por um tutor.
As excursões não podem ser modificadas, encurtadas ou simplificadas a pedido do cliente, nem podem ser efectuadas sem regressar ao ponto de partida. O ponto de partida não pode ser alterado, nem pode ser reservada apenas uma parte da excursão a um preço parcial. É proibida qualquer utilização abusiva do serviço, que possa ser entendida como transporte público de passageiros em veículos turísticos, com o simples objetivo de se deslocarem de um local para outro. Também não são permitidos animais de estimação ou de companhia.
É importante notar que os motoristas que conduzem os tuk tuks são motoristas assistentes de grupos turísticos e não guias turísticos.
PREÇO, DURAÇÃO E MODALIDADES DE PAGAMENTO
- O preço e a duração do serviço são reflectidos nas tarifas web no momento da contratação do serviço e são estabelecidos de acordo com a Lista Geral de Preços em vigor (no que diz respeito a serviços, impostos e taxas).
- O serviço será considerado contratado quando o cliente efetuar o pagamento através de qualquer um dos meios colocados à sua disposição.
- O Cliente compromete-se a estar pronto para iniciar o serviço na data e hora marcadas e no local acordado. Em caso de atraso, a atividade contratada será reduzida em função do tempo perdido, o que poderá implicar a alteração do percurso fixo e da duração do serviço contratado. A atividade será considerada cancelada se o atraso for superior a 15 minutos e, neste caso, o valor pago não será reembolsado.
- O cliente compromete-se a pagar o montante correspondente a quaisquer multas ou coimas decorrentes de qualquer infração à legislação em vigor em que possa incorrer em consequência da má utilização ou comportamento incorreto durante o serviço, bem como as correspondentes sobretaxas por atraso de pagamento por parte do Cliente e quaisquer despesas judiciais ou extrajudiciais em que a ECO TUK TUK possa ter incorrido em consequência do exposto.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES
- Se o cancelamento do serviço contratado for efectuado com um pré-aviso superior a 24 horas, será reembolsado 100% do montante pago. Não serão aceites cancelamentos com aviso prévio inferior a 24 horas. Se o cancelamento da reserva for efectuado sem aviso prévio a ECO TUK TUK não efectuará qualquer reembolso.
- No caso de as condições climatéricas ou outras condições excepcionais (encerramento de estradas, manifestações, bloqueio do tráfego rodoviário, etc.) impedirem completamente a realização do serviço, o montante pago não será reembolsado.
- O passeio realizar-se-á com tempo chuvoso ou quente, com exceção de condições extremas.
- Em caso de erro na reserva do número de tuk tuks no site, e não se apercebendo do mesmo até à hora de início do passeio, a ECO TUK TUK não efectuará qualquer reembolso, uma vez que essa disponibilidade não terá a possibilidade de ser reservada por outro cliente.
- Não são permitidas mais de quatro pessoas por veículo, pelo que se aparecerem mais de quatro pessoas que tenham reservado um único tuk tuk, o passeio não poderá ser cancelado.
- Em caso de alteração do itinerário devido ao encerramento de ruas ou a manifestações no dia da excursão, não será efectuado qualquer reembolso.
GUIA DE COMPORTAMENTO
Os contratantes do serviço são informados de que o condutor do veículo se reserva o direito de não iniciar/terminar a atividade em caso de incumprimento ou de contravenção de qualquer um dos comportamentos a seguir indicados:
- O cliente compromete-se a fazer uma utilização responsável do espaço que ocupa no veículo e nos restantes componentes e a cumprir as regras do Código da Estrada.
- É proibido mudar o lugar atribuído a cada participante no início da atividade, ou sair do veículo durante a mesma, salvo indicação em contrário do condutor.
- É proibido levantar-se ou efetuar qualquer movimento suscetível de alterar o normal funcionamento do veículo e/ou de provocar incómodos ou danos, quer aos ocupantes do veículo, quer aos outros utentes da via pública. É, portanto, proibido tirar braços, pernas e/ou objectos para fora do veículo.
- Os participantes na atividade são obrigados a respeitar os outros utentes da estrada e os peões, evitando em qualquer caso qualquer ofensa ou insulto, bem como gritos ou berros excessivos, mantendo sempre um nível de ruído razoável e adequado.
- Os ocupantes do veículo são obrigados a cuidar e a respeitar o mobiliário a bordo do veículo.
- Antes e durante a excursão, os participantes são obrigados a usar vestuário adequado ao tipo de atividade a realizar. É proibido, por exemplo, usar mankini e/ou chinelos de dedo, desde que não tenham nada a cobri-los, e ficar sem camisa.
- É proibido adotar qualquer comportamento suscetível de distrair o condutor ou tentar assumir o controlo do veículo.
- É proibido trazer bebidas alcoólicas para bordo do veículo; são permitidas bebidas não alcoólicas, bem como certos alimentos (snacks, etc.) desde que não estejam embalados em vidro, latas ou cerâmica.
- Não é permitido fumar no veículo.
Por último, é de notar que a lista acima não é exaustiva, mas é suscetível de incluir qualquer comportamento invulgar contrário ao que é normalmente exigido aos outros cidadãos.
RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS
- Se a atividade se realizar durante os meses de verão, para evitar choques térmicos e outros efeitos adversos causados pela temperatura, aconselha-se os participantes a trazerem uma garrafa de água num recipiente de plástico e a usarem proteção solar.
- Os veículos não têm espaço para bagagem, apenas para um saco ou mochila, pelo que é aconselhável verificar o tamanho da sua bagagem antes de entrar no veículo.
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Como sou maior de 18 anos, portanto maior de idade e a participação na atividade a realizar com a contratação do serviço é totalmente voluntária, estou ciente de que sou o único responsável pelo meu comportamento/desempenho durante toda a minha participação na atividade organizada com o veículo ECO TUK TUK, bem como responsável pelo comportamento/desempenho dos menores a meu cargo.
- Conheço e sou responsável pelos riscos e isento a ECO TUK TUK de quaisquer danos e/ou prejuízos físicos que eu ou os menores a meu cargo possamos sofrer durante a atividade em consequência de qualquer ação ou comportamento que contrarie o disposto nas condições gerais do serviço.
- Conheço e responsabilizo-me pelos riscos e isento a entidade contratante acima mencionada de quaisquer danos e/ou prejuízos físicos que eu próprio ou os menores a meu cargo possamos causar a terceiros fora da atividade durante o decorrer da mesma, em consequência de qualquer ação ou comportamento que contrarie o disposto nas condições gerais do serviço.
- Estou ciente e assumo a responsabilidade por quaisquer queixas que a polícia possa fazer como resultado das minhas acções ou das dos menores a meu cargo a bordo do veículo ou durante o desenvolvimento do serviço contratado.
- A ECO TUK TUK está isenta de responsabilidade se, devido a circunstâncias alheias à sua vontade que impeçam a realização do percurso programado (por exemplo, interrupções de trânsito), este tiver de passar por locais não previstos ou reduzir a sua duração, sem aviso prévio aos participantes.
- A empresa acima mencionada está isenta de responsabilidade por qualquer roubo que possa ser sofrido por terceiros durante o passeio.
- Isento de responsabilidade o prestador de serviços no caso de o motorista ser obrigado a encurtar ou efetuar uma viagem de duração inferior à contratada, devido a circunstâncias alheias à sua vontade, tais como a falta de pontualidade ou o mau comportamento de todos/alguns passageiros (esta cláusula é igualmente aplicável no caso de o serviço ser contratado por grupos diferentes).
- Tomo conhecimento e responsabilizo-me pela queda de qualquer objeto, pessoal ou não (telemóveis, máquinas fotográficas, câmaras de vídeo, etc.) do veículo, quer este esteja em movimento ou parado/estacionado.
- Isento a empresa supracitada de qualquer responsabilidade por qualquer quebra ou dano que possa ocorrer a qualquer objeto, pessoal ou não (telemóveis, máquinas fotográficas, câmaras de vídeo, etc.), em consequência da sua queda do veículo por ter sido entregue ao pessoal da empresa para a realização de fotografias, vídeos, etc.Estou ciente e comprometo-me a seguir e a fazer com que os menores a meu cargo sigam as instruções do pessoal da empresa relativamente à posição a ocupar no veículo, a fim de manter a ordem e o bom funcionamento da atividade, especialmente quando vários grupos desconhecidos participam na atividade.
- Estou ciente e assumo a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados a mim próprio ou a terceiros, participantes ou não na atividade, que eu ou os menores a meu cargo possamos causar em resultado da violação da proibição de mudar de lugar / abandonar o veículo durante a atividade.
- A ECO TUK TUK não é responsável pelos danos causados por terceiros aos passageiros.
ACEITAÇÃO
- Fui informado e, por conseguinte, autorizo e aceito que a ECO TUK TUK possa utilizar e/ou publicar a minha imagem e a dos menores a meu cargo para fins publicitários ou de marketing. Em caso de desacordo com esta cláusula, é necessário informar o pessoal responsável pela atividade, que registará esta recusa por escrito (este documento deve ser assinado por ambas as partes contratantes).
- Fui informado e, por conseguinte, autorizo e aceito que a ECO TUK TUK possa utilizar câmaras no veículo para fins de segurança e de controlo interno. As imagens captadas por estas câmaras serão utilizadas apenas para efeitos de controlo estatístico interno da ECO TUK TUK e serão apagadas ao fim de 30 dias (conforme estipulado por lei). Em caso de desacordo com esta cláusula, o pessoal responsável pela atividade deve ser informado antes de contratar o serviço.
- Que em caso de dúvida ou mal-entendido sobre as condições do contrato e na ausência de prova em contrário, as partes aderem exclusivamente ao que está estipulado por escrito.
- Que, em caso de anulação e/ou redução da duração total da atividade por motivos alheios ao prestador de serviços, este não procederá ao reembolso de qualquer montante pago por conta.
TRATAMENTO INFORMÁTICO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
El Cliente autoriza el tratamiento automatizado de los datos personales recogidos en este contrato, necesario para la prestación del servicio pactado, así como para la oferta y contratación de otros productos y otros servicios de empresa. Puedes consultar la política de privacidad en: https://ecotuktuk.com/es/politica-de-privacidad/.
Así mismo, el Cliente presta su consentimiento para que ECO TUK TUK ceda sus datos a empresas del grupo, a sus franquiciadas o a otras con las que ECO TUK TUK concluya acuerdos de colaboración para la mejor prestación del servicio turístico en vehículo eléctrico, respetando la legislación Española sobre protección de los datos de carácter personal.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação espanhola e portuguesa (consoante o local onde se realize a viagem). Qualquer questão decorrente do presente contrato entre a ECO TUK TUK e o Cliente será submetida à jurisdição dos tribunais espanhóis ou portugueses correspondentes à cidade onde o contrato foi assinado, aos quais ambas as partes se submetem.
CONFIRMAÇÃO
A partir da confirmação da reserva e, por conseguinte, do pagamento do serviço, o cliente assume expressamente a totalidade das presentes Condições Gerais e a aceitação da política de privacidade. No caso de uma pessoa registar outra(s) pessoa(s), ou de ter a seu cargo menores, assume em seu nome todas e cada uma das presentes Condições Gerais.
COMPORTAMENTO RESPONSÁVEL
Todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras. Para o efeito, o utilizador garante a autenticidade de todos os dados que fornecer em resultado do preenchimento dos formulários necessários. Em qualquer caso, o utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexactas que faça e por quaisquer danos causados a este sítio ou a terceiros pelas informações que fornecer.
O utilizador compromete-se a agir de forma responsável neste sítio e a tratar os outros visitantes com respeito.
CONTACTO
Se tiver alguma questão ou dúvida sobre esta Política, não hesite em contactar-nos em qualquer altura.